No Rio Grande do Norte, 27 cidades sofrerão perda de R$ 100 milhões por ano na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de 2023, de acordo com a Federação dos Municípios do RN. A queda na receita será sentida nos cofres públicos a partir deste mês de janeiro. Os recursos são repassados mensalmente pelo Tribunal de Contas da União, de acordo com o coeficiente por faixa de habitantes de cada cidade, que foi atualizado pelo IBGE com a prévia do Censo 2022. Em contrapartida, a Confederação Nacional dos Municípios pede ao TCU que a mudança no cálculo do FPM aconteça somente em 2024 em razão do atraso na conclusão censo.
“Apresentamos ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pleito – aprovado em mobilização da entidade pelos prefeitos – para que o Censo seja publicado em 2023, com efeitos no FPM para 2024 e que para a estimativa a ser encaminhada ao TCU seja usada a metodologia clássica e não a baseada em um Censo incompleto, sob pena de muitos Municípios serem prejudicados’, publicou a confederação em nota no dia 28 de dezembro de 2022.
A entidade critica, ainda, o atraso do censo demográfico, que deveria acontecer a cada 10 anos, mas sofreu alteração devido à pandemia e ainda tem previsão de conclusão para o início de 2023. “Mais do que descumprir a legislação, que determina que o Censo ocorra a cada 10 anos, o atraso prejudica diretamente a população brasileira e os Municípios, onde, de fato, são efetivadas as políticas sociais do país”, publicou na mesma nota. Os dados consideram domicílios recenseados até 25 de dezembro.
No dia 29 de dezembro, o Tribunal publicou a Decisão Normativa 201/2022, que aprova, para 2023, a utilização do coeficiente no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos. De acordo com o CNM, a decisão não considera a Lei Complementar 165/2019, que congela perdas de coeficientes do FPM até a conclusão do Censo Demográfico.
O presidente da Femurn, Anteomar Pereira, afirma que a entidade pretende recorrer na justiça. “Não era para ser a partir de 2023 porque no nosso entendimento, o Censo não foi concluído. Baseado na Lei 165/2019, está congelado os municípios que caem, mas o TCU publicou essa portaria e nós vamos recorrer na justiça”, afirma
O coeficiente de cada município é calculado de acordo com a quantidade de habitantes. Por exemplo, municípios de até 10.188 habitantes tem coeficiente 0,6; entre 10.189 e 13.584 tem coeficiente 0,8. A lista se estende até municípios acima de 156.216, com coeficiente 4,0. Ou seja, para municípios que perderam habitantes, mas ainda se enquadram em seus respectivos coeficientes, não há perda de recursos, mas para as cidades que caem de patamar, acontecem as perdas.
Por exemplo, para um município que sai de um coeficiente 0,8 para 0,6, existe uma perda de 33% nos recursos. Para cidades que saem de 1.2 para para 1.0, existe uma perda de 25% no valor que receberia. O outro lado também acontece. Para municípios que sobem de “categoria”, o ganho é o mesmo. Por exemplo, Extremoz é a cidade potiguar que mais cresceu populacionalmente, passando de coeficiente 1.4 para 2.4, um ganho de 20%.
Com base em dados disponibilizados pela Femurn, 102 municípios do RN têm repasse médio mensal de R$ 256 mil por se enquadrarem no coeficiente 0,6. Apenas cinco cidades, além da capital, recebem mais de R$ 1 milhão, todos da Região Metropolitana. São eles Ceará-Mirim, Parnamirim, Extremoz, Macaíba e Mossoró. Sendo Extremoz o município potiguar que mais cresceu – de 1,4 para 2,4 – entre um censo e outro, uma diferença de 27 mil habitantes.
Florânia, Jaçanã e São Gonçalo do Amarante também estão entre os que aumentarão o recurso recebido, distribuído em três parcelas por mês. Alexandria, Currais Novos e Lajes são parte dos que terão que se adequar as perdas a partir deste ano.
Natal, por sua vez, perdeu cerca de 51 mil habitantes. Com esse número, seria possível montar um município pouco maior do que São José do Mipibu, que tem 46 mil moradores, e receber pouco mais de R$ 1 milhão por mês, de acordo com tabela de distribuição do FPM.
Apesar da perda na capital, outros municípios da Grande Natal contaram com variação positiva neste período, mas não necessariamente terão maior prospecção de recusos advindos do fundo. A exemplo de Macaíba e Parnamirim que tiveram crescimento populacional de 17,4% e 24,9% cada. O RN, por sua vez, tem cerca de 3,3 milhões de habitantes em 2022. O número é 4% maior do que o divulgado no censo de 2010.