A recente publicação do extrato de dispensa de licitação nº 002/2025, datada de 18 de fevereiro de 2025, referente à aquisição emergencial de medicamentos e insumos hospitalares no município de Parnamirim/RN, traz à tona preocupações sérias sobre a transparência e a legalidade no processo de contratação de empresas fornecedoras, principalmente em um cenário onde os valores envolvidos ultrapassam a casa dos milhões.
A Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim firmou contrato com duas empresas, a RN Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar LTDA e a Mediac Medicamentos e Acessórios Hospitalares LTDA, para a aquisição emergencial de insumos hospitalares e medicamentos necessários para as unidades de saúde do município. O valor total da aquisição chega a R$ 1.363.753,30, e, em outro processo relacionado, R$ 3.073.499,20. Os montantes são consideráveis, e o uso da dispensa de licitação – prevista no artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 – levanta questões sobre a real urgência da compra e a escolha das empresas contratadas.
Por um lado, a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares é, sem dúvida, uma necessidade crucial para garantir o atendimento adequado à população.
Contudo, o que chama atenção é o fato de que outras empresas, com valores mais baixos e igualmente especializadas, foram licitadas.
Um ponto importante de se destacar é que em março de 2024, o blog do xerife publicou uma matéria onde segundo investigações da Polícia Federal, os prefeitos e secretários de municípios como Ceará Mirim e Macaíba a época, se utilizaram de manobras escusas para desviar recursos públicos destinados à compra de medicamentos e materiais hospitalares.
Entre as empresas investigadas estava justamente a RN Comércio, envolvida em contratos milionários que ultrapassaram a marca de R$ 4 milhões.
A decisão de dispensa de licitação, embora amparada por lei, não pode ser um instrumento para favorecer empresas com valores elevados, especialmente quando há outras opções no mercado que atendem às necessidades de forma mais econômica.
Uma coisa é certa, medicamentos e insumos não faltará é o que garante o diário oficial desta quarta-feira (19).
Outro detalhe são as datas destas licitações sendo hoje 19.02.2025, no entanto publicada no dom de hoje 19.02.2025