A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final debateu a constitucionalidade de 19 projetos de lei, em reunião, na manhã desta terça-feira (20). Presidida pelo vereador Professor Diego e composta ainda pelos parlamentares Leo Lima e Gustavo Negócio, a comissão se reuniu com procuradores da Câmara de Parnamirim, visando apreciar as proposições legislativas.
Segundo o vereador Professor Diego, esta foi mais uma oportunidade de discutir projetos importantes para a sociedade parnamirinense. O parlamentar chamou a atenção para o Projeto de Lei nº 84/2022, de autoria do vereador Professor Ítalo, que dispõe sobre o direito à meia-entrada para professores em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados em Parnamirim.
Com reuniões semanais, a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final trabalha na análise de proposições legislativas no que diz respeito à constitucionalidade e questões legais.
Fonte: – Ascom/CMP