Os deputados da CPI da Covid aprovaram mais dois indiciamentos do Secretetário Estadual da Saúde do RN, Cipriano Maia. São os dois últimos do primeiro dia de votação do relatório do deputado Francisco do PT com a apreciação de dez contratos. Nesta quinta-feira (16) mais três contratos serão votados dentro do que diz o relatório, todos com divergência.
No contrato com a empresa Leão Serviços para a contratação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com a empresa Leão Seviços, além do indiciamento do secretário, também foi aprovado o indiciamento dos responsáveis pela empresa. Neste caso, o relator disse ter vislumbrado pequenas inconsistências ao longo do processo de contratação, mas nenhuma delas que possam ter maculado o procedimento, isso porque a saúde pública estadual estava a enfrentar uma verdadeira guerra ante o cenário pandêmico.
No contrato de transporte sanitário avançado para deslocamento das viaturas ambulatoriais, além do secretário, o indiciamento também foi aprovado para a servidora da secretaria Gilsandra de Lima. O relator disse que apesar de inconsistências procedimentais, o objeto do contrato foi cumprido e a finalidade do ajuste devidamente observada, não havendo, portanto, qualquer mácula, dolo, erro grosseiro, má-fé de servidores, malversação de recursos públicos ou prejuízo ao erário.
Os deputados da oposição Kelps Lima (SDD), Getúlio Rego (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), apontaram falhas na contratação desses serviços com violação do princípio de publicidade dos atos e direcionamento da contração. Em nenhum desses contratos o relator encontrou elementos suficientes para indiciar algum servidor, gestor ou empresários e teve seu voto seguido pelo deputado George Soares (PL).
Ao todo, foram aprovados seis indiciamentos ao secretário Cipriano Maia nesta quarta-feira (15) pela CPI da Covid. Amanhã a votação do relatório continua analisando os três últimos contrários que também sofrem divergência dos três deputados da oposição que são maioria na CPI.