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Em pedido acatado pelo TSE, PL erra CNPJ do Lollapalooza e decisão judicial fica inválida

  • Justiça

Diante das manifestações ao longo do festival Lollapalooza realizado desde a sexta (25), onde estiveram em sua maioria voltados contra o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, e a favor da pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e diante destas manifestações o PL partido no qual o presidente Jair Bolsonaro faz parte, entrou com uma ação judicial para impedir que manifestação política de artistas no festival fosse proibida.

De acordo com a conclusão do órgão, a empresa organizadora do evento deveria pagar uma multa diária de R$ 50 mil por sediar ‘campanha eleitoral antecipada’.

No entanto, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ter acatado o pedido do partido (PL), neste domingo (27), foi constatado que o partido ao qual Jair Bolsonaro se filiou recentemente errou o e-mail e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa no documento oficial, tornando a decisão inválida.

O Lollapalooza Brasil Serviços de Internet LTDA, colocado como representante do evento no documento, é uma provedora de internet que encerrou suas atividades em 2018.

Enquanto isso, o festival não precisará mais pagar a multa estabelecida, e as manifestações deverão continuar, até um novo pedidonde impedimento ser feito corretamente.

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