O número de apreensões de arma de fogo ilegal cresceu 28% em 2023, primeiro ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em relação a 2022. Em todo o país, 10.935 objetos foram apreendidos pelos órgãos de segurança pública no ano passado, contra 8.466 no último ano da gestão de Jair Bolsonaro. Em 2024, o governo diz que 2.405 armas já foram retidas. As apreensões foram feitas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O Rio de Janeiro foi o estado com mais armas apreendidas em 2023, com 2.220. Na sequência, apareceram Paraná (1.177), Amazonas (726) e Rio Grande do Sul (710).
De acordo com o diretor de operações integradas e de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rodney Silva, os números decorrem do aumento da fiscalização e das ações operacionais dos órgãos de segurança.
“O foco tem sido a prevenção das ocorrências de crimes mais graves, como mortes violentas intencionais, crimes passionais e o crime organizado”, afirma.
Nova política armamentista
Em julho do ano passado, Lula instituiu uma nova regra restringindo o acesso a armas e munição. A medida diminuiu a permissão como defesa pessoal para civis. Antes, eram permitidas, por ano, até quatro armas e até 200 munições para cada uma, e o proprietário não precisava comprovar a necessidade.
Com a nova norma, os cidadãos passaram a ter de comprovar que precisam de acesso a armas para segurança própria. O limite, por ano, passou a ser de até duas unidades e 50 munições por arma.
O decreto também mudou as competências referentes às atividades de caráter civil que envolvem armas, que passaram à alçada da Polícia Federal. Na regra anterior, o Exército era responsável por liberar e fiscalizar os registros para caça, tiro desportivo, colecionamento desportivo, colecionadores e entidades de tiro esportivo.
Os CACs poderão ter seis armas e até 500 munições para cada uma. Na regra antiga, os CACs poderiam ter até 30 armas, sendo 15 de uso restrito. O número de munições também diminuiu, de até 5.000 para 500 por ano. A nova regra também proibiu que clubes de tiro funcionem 24 horas. Os estabelecimentos passaram a abrir das 6h às 22h.