O projeto de lei, vale lembrar, cria novas regras contra a disseminação de desinformação nas redes sociais. Em pronunciamento no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que acionaria a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado a seu ministério para apurar a possível campanha do Google contra a medida.
O MPF, por sua vez, questionou a empresa de tecnologia dentro de um inquérito que investiga a difusão de desinformação nas redes sociais. O órgão cobrou o Google sobre informações detalhadas a respeito do levantamento do NetLab, os critérios usados para escolher os links com mais destaque exibidos para os usuários que buscaram por “PL 2630” no Google e no YouTube e quais resultados foram impulsionados e quais foram considerados inofensivos.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou ontem ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDinoJustiça estou representando junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, assegurou por meio de publicação no Twitter.
Em nota, o Google afirmou serem falsas as alegações de que a empresa estaria ampliando o alcance de conteúdos contrários ao PL 2630. “Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias”, diz a nota.