Em meio a discussões sobre o aumento da carga tributária de ICMS por parte do Governo do RN, o patrimônio imobiliário do Estado poderia render pelo menos R$ 320 milhões ao Poder Executivo, segundo laudos de avaliação presentes no Portal de Imóveis do Estado. O Governo alega que teve frustração de receitas em 2022 em razão das mudanças nos cálculos e alíquotas do ICMS, em virtude das alterações na legislação pelo Governo Federal. A alegação é que o ICMS teve uma queda de 343 milhões entre junho e o início de dezembro e estima uma perda de R$ 1 bilhão para 2023 caso não haja recomposição de recursos.
O anúncio de aumento da carga tributária causou forte reação do setor produtivo. Fecomércio, Fiern, CDL, Abrasel, Asurn, entre outras associações de classe, se manifestaram contra o aumento e cobraram a adoção de outras medidas para sanear as contas públicas. Uma das possibilidades seria o uso do patrimônio que é valioso, porém está sem uso. Para chegar ao valor de R$ 320 milhões, a TN somou os valores dos 410 imóveis caracterizados como “em desuso” disponibilizados no Portal de Imóveis do RN, em que é possível consultar uma série de informações sobre os imóveis pertencentes ao Governo do Rio Grande do Norte. Em cada imóvel, a consultoria contratada pelo Estado traz o “valor de mercado” do imóvel, obtido a partir de laudo de avaliação. A lista é de 410 imóveis, mas alguns dos registros estão duplicados.
Alguns desses imóveis consultados pela TN apresentam valores consideráveis, como por exemplo, dois terrenos pertencentes à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em Mossoró, avaliados em R$ 100 e R$ 58 milhões, respectivamente. Há também imóveis com valores praticamente insignificantes, como terrenos que variam de R$ 1,5 mil a R$ 9 mil.
Entre os imóveis classificados como “em desuso” constam delegacias da Polícia Civil, destacamentos da Polícia Militar, unidades de saúde, casas em zonas rurais e urbana, além de terrenos e espaços que poderiam ser utilizados para uma série de atividades ou ações do Governo do Estado.