A juíza Tatiana Lobo Maia, da 50ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, decidiu cassar o mandato do vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues (PSD), acusado pelo Ministério Público de liderar um esquema para alterar a fila de exames e procedimentos do sistema público de saúde em troca de votos nas eleições de 2020. A decisão é do último dia 24 de agosto, e tornada pública nesta terça-feira (30).
Além de perder o mandato por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico e político, Diogo Rodrigues foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir de 2020, e terá de pagar uma multa de R$ 79.800,00. Ainda cabe recurso da decisão. Se a cassação for confirmada nas demais instâncias e os votos não forem anulados, o mandato passará a ser exercido definitivamente pelo suplente, o vereador já em exercício Dr. César Maia (PSD).
A defesa do vereador disse ao PORTAL DA 98 FM que respeita, mas que entende que “houve uma avaliação equivocada da prova dos autos”. O advogado Cristiano Barros anunciou que entrará com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
De acordo com a denúncia do MP acatada pela Justiça, Diogo Rodrigues se aproveitou do fato de ser chefe da Central de Regulação de Parnamirim para alterar a ordem dos pacientes na fila de exames e procedimentos, favorecendo seus potenciais eleitores.
Depois que se afastou do cargo para disputar as eleições, em 2020, o vereador teria continuado a praticar o crime mediante invasão do sistema de regulação e uso de senhas de servidores que participavam do suposto esquema.
Mensagens de celular obtidas pela investigação mostram a atuação do vereador no caso. Nos textos, Diogo aparece requisitando a seus subordinados a alteração da ordem dos procedimentos com o claro objetivo de conquistar votos. “(…) essa pessoa é minha são 11 votos na família!”, escreveu ele, em uma mensagem flagrada pela Justiça. “(…) me socorra 3 casos são 3 pessoas fiéis e estou tendo uma procura grande de ultra”, disse em outro trecho.
Na decisão, a juíza Tatiana Lobo Maia escreveu que não há dúvidas de que o esquema aconteceu. “A conduta que restou comprovada é de extrema gravidade, vez que Diogo e sua equipe utilizavam-se da condição de operadores da Central de Regulação de Consultas e Procedimentos de Parnamirim para angariar votos de pessoas que se encontravam fragilizadas por doenças próprias ou de familiares, oferecendo a oportunidade de ocupar lugar privilegiado na fila do SUS e obter o tratamento necessário no menor tempo possível, em detrimento de milhares de pessoas que por não terem o mesmo benefício aguardariam na fila por tempo indeterminado”, enfatiza a magistrada.
Além de Diogo Rodrigues, foram condenados na ação Isabel Maria Marques Romeiro, Suélia Santos Cunha, Ana Maria Ferreira Lopes e Nicole Anacleto de Góes, então servidores da Central de Regulação de Parnamirim. Nesse processo, eles foram condenados à inelegibilidade.
Outras ações
Este processo que resultou na cassação do mandato de Diogo Rodrigues é apenas uma das ações sobre o caso. Ainda há outros processos na Justiça Comum que apuram a prática criminosa. No âmbito dessas outras ações, Diogo Rodrigues chegou a ser preso preventivamente e afastado do mandato de maneira cautelar. Atualmente, o vereador responde em liberdade e utiliza tornozeleira eletrônica.