Foi sancionada pelo prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos), o Projeto de Lei Nº 100/2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino. A lei foi proposta pelo vereador Thiago Fernandes, e o texto determina que além de oferecer absorventes para estudantes de baixa renda em período menstrual, também ocorra a promoção de campanhas de esclarecimento sobre educação menstrual.
“Observamos que todos os meses eram registradas faltas regulares de meninas em sala de aula. Com apoio das escolas e da Secretária de Educação, constatamos que essa ausência acontecia devido ao período menstrual e a falta de condições para comprar absorventes, veio daí a ideia do Projeto”, afirmou o vereador Thiago Fernandes.
Com a lei, a distribuição gratuita de absorventes em Parnamirim ocorrerá dentro de realidade orçamentária do município; e os itens de higiene serão fornecidos em quantidade adequada às necessidades das alunas em período menstrual, por meio de formas que não as exponham. O projeto também está diretamente ligado à promoção de saúde e higiene das estudantes, bem como a sua aprendizagem e frequência escolar.
“Nosso trabalho é tentar diminuir as distâncias sociais e de gênero em nossa cidade. Acreditamos que esse projeto seja totalmente positivo nesse sentido e nosso mandato está muito feliz em poder colaborar com uma pauta tão importante”, disse o vereador.