O prefeito de Parnamirim sancionou a lei que obriga condomínios residenciais ou comerciais a instalar telas e grades de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns em que haja risco de acidentes.
Publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28), a lei aponta que deverão ser protegidos por telas ou grades os locais das edificações que possam resultar em queda de pessoas, como janelas, beirais, varandas, fossos, lajes, telhados e corredores.
O projeto é de autoria do vereador e presidente da Câmara Wolney França, que agora os condomínios residenciais e comerciais de Parnamirim têm a obrigatoriedade de instalar telas e grades de proteção em todas as áreas comuns nas quais há risco de acidentes.
“Ampliar a segurança é uma necessidade constante, inclusive nos prédios residenciais e comerciais. Com nossa lei, pretendemos prevenir transtornos, quedas e acidentes”, afirma o parlamentar Wolney França.
A lei destaca ainda que “nos locais onde for tecnicamente impossível a instalação dos equipamentos supracitados, meios de rígido controle de acesso deverão ser implementados, incluindo portas, portões, alarmes, monitoramento eletrônico, além de placas de sinalização e comunicados formais direcionados aos condôminos”.
A lei entra em vigor em 45 dias após a publicação.