Um novo Projeto de Lei foi apresentado na Câmara Municipal de Natal na terça-feira passada 30, com o intuito de proibir o uso de banheiros por identidade de gênero, de acordo com o que o usuário se identifica. Proposto pelo vereador Aroldo Alves (União Brasil), o projeto estipula que a separação de banheiros e vestiários em prédios públicos ou estabelecimentos comerciais privados seja estritamente baseada no sexo biológico, sob pena de multa de R$ 1 mil para infratores.
A denominação dos banheiros deve seguir as categorias “masculino” e “feminino”. Caso não seja viável construir mais de um banheiro, pode ser permitida a disponibilização de um único, contanto que as cabines sejam de acesso individual. Estabelecimentos com mais de um banheiro disponível que não os separem por sexo biológico podem ser multados em R$ 300,00.
Na justificativa do projeto, Aroldo Alves argumenta que é desconfortável e inseguro para as mulheres compartilharem banheiros com pessoas do sexo oposto biologicamente. Ele esclarece que o objetivo do projeto não é constranger aqueles que não se identificam com seu sexo biológico, mas sim garantir conforto e segurança à maioria da população.
O projeto também estabelece que os usuários de banheiros e vestiários devem utilizar o espaço de acordo com seu sexo biológico, independentemente de sua identidade de gênero, orientação sexual ou outros fatores psicológicos ou sociais.
No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a última atualização registrada é a leitura no expediente da Câmara Municipal.