O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu nesta terça-feira (29) inquérito civil para apurar dificuldade de acesso à vacinação nas salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde do Município de Natal. A investigação foi aberta após denúncias feitas à 62º Promotoria de Justiça de Natal.
Segundo a portaria que abriu o inquérito, a promotora Raquel Batista de Ataíde agendou reunião com os secretários municipais de Saúde, Planejamento e de Comunicação para discutir ações para aperfeiçoar as campanhas de vacinação em Natal.
A investigação aberta apura possível violação de direitos de idosos no tocante a vacinação preventiva dos efeitos nocivos da Covid-19. De acordo com dados da plataforma RN + Vacina, que monitora a vacinação no Rio Grande do Norte, a quarta dose da vacina contra a Covid-19 alcançou 56% do público alvo em Natal.
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A 62ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL, verificando a necessidade de prosseguimento da apuração dos fatos, RESOLVE, com fundamento no artigo 2º, § 7º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP, e art. 18 da Resolução nº 012/2018-CPJ do MPRN converter a Notícia de Fato nr. 02.23.2123.0000061/2022-81– 62ªPmJ no presente INQUÉRITO CIVIL para:OBJETO: apurar relatos de dificuldade de acesso à vacinação nas salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde do Município de Natal;FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8080/90PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN – SMSREPRESENTANTE: OuvidoriaDILIGÊNCIAS INICIAIS: 1) Comunique-se, por e-mail, ao CAOP Saúde acerca da instauração do presente pro-cedimento; 2) Publique-se a presente portaria no DOE/RN; 3) Junte-se aos autos cópia integral da Notícia de Fato nr. 02.23.2123.0000061/2022-81; 4) Agende-se reunião por videoconferência para a data de 30 de novembro de 2022 (quarta-feira), às 09h00, com a participação da Secretaria de Planejamento do Município de Natal – SEM-PLA, Secretaria de Comunicação do Município de Natal – SECOM, Secretário de Saúde Municipal e Assessoria de Comunicação do MPRN, para aprofundar as discussões sobre o aperfeiçoamento da divulgação das ações de vacinação pelo Município; Expeçam-se convites aos participantes supracitados, informando o link de acesso.Cumpra-se.(assinatura digital ao final do documento)Raquel Batista de Ataide FagundesPromotora de Justiça SubstitutaDocumento nº 3441305 do procedimento: 042321230000065202236Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº ad3bc3441305.Assinado eletronicamente por RAQUEL BATISTA DE ATAIDE FAGUNDES, PROMOTOR DE JUSTICA SUBSTITUTO, em 25/11/2022 às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP 983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019- PGJ/RN.