Em parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) no caso que investiga o uso ilegal de um sistema de geolocalização por funcionários da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o órgão se manifestou contra a prisão preventiva de 5 pessoas pela PF (Polícia Federal).
Apesar do posicionamento, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou que a diligência, solicitada pela PF, fosse cumprida.
No documento da PGR, assinado por Paulo Gonet, ele afirma que sua manifestação é pelo “indeferimento da decretação de prisão preventiva contra Mateus de Carvalho Sposito, Richards Dyer Pozer, Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues”.
Todos os 5, no entanto, tiveram mandados de prisão preventiva expedidos na manhã desta 5ª, que foram cumpridos pela PF. Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues também foram suspensos do exercício dos cargos públicos.
As ações dos agentes foi no âmbito da 4ª fase da operação Última Milha, que também realizou buscas e apreensões contra 7 pessoas. Eis os alvos:
Mateus de Carvalho Sposito;
José Matheus Sales Gomes;
Daniel Ribeiro Lemos;
Richards Dyer Pozzer;
Rogério Beraldo de Almeida;
Marcelo Araújo Bormevet; e
Giancarlo Gomes Rodrigues.
Em seu parecer, a PGR aponta “elementos indicativos de condutas graves praticadas pelos requeridos”, mas entende que não haveria fatos “novos ou contemporâneos” que justificassem a aplicação da medida requerida pela PF, opinando pela decretação de medidas cautelares diversas.
Já Moraes, ao autorizar as prisões preventivas, afirma que estão presentes os indícios suficientes de que um crime foi cometido e do perigo decorrente da liberdade dos alvos.
“[Os indícios estão] inequivocamente demonstrados nos autos pelos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes descritos anteriormente, sendo patente, portanto, a necessidade de imediata decretação de prisão preventiva”, afirma o ministro.
O parecer da PGR não é determinante para as decisões do STF, e o ministro pode escolher ignorar a manifestação do órgão em suas determinações.
Quanto às medidas de busca e apreensão, o parecer da PGR foi favorável à autorização para cumprimento dos mandados.
A decisão de Moraes foi tomada nos autos do processo que investiga o uso do sistema de inteligência First Mile, da Abin, por delegados, agentes e funcionários públicos.
Ainda na manhã desta 5ª, Moraes determinou a queda do sigilo de documentos referentes ao caso, uma vez que, com a operação da PF, o sigilo já não se fazia mais necessário.