A Polícia Civil vai abrir um inquérito para apurar a suposta falsificação da assinatura digital da então servidora Carmem Vera Araújo de Lucena, ato que deu início ao processo de contratação da Casa da Ribeira para elaboração do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”. A investigação, que ficará a cargo do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Deccor), atende a um pedido do Ministério Público (MPRN). O delegado Anderson Tebaldi confirmou que aguarda o recebimento das oitivas do MP para instaurar o inquérito policial. O contrato, que está suspenso, foi firmado por R$ 126,9 mil e autorizou a Casa da Ribeira a captar até R$ 7,47 milhões via renúncia fiscal.
O objetivo do inquérito é “saber quem assinou digitalmente pela servidora o memorando que dá início ao processo de contratação direta”, detalha o promotor Afonso de Ligório, titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal. O documento em questão trata-se do Memorando 29/2019 sobre a “Solicitação de contratação de empresa para elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Rampa”, assinado por Carmem Vera, que à época exercia o cargo de Coordenadora de Articulação e Ordenamento. No entanto, Carmem diz que não assinou o documento.
Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, Carmem Vera, hoje aposentada, não quis gravar entrevista, mas reafirmou o que disse nas oitivas junto ao Ministério Público. “Não fui eu que assinei. A gente tem uma equipe grande lá de técnicos. Outras pessoas tinham minha senha. Eu não tomei conhecimento, eu não redigi esse memorando, eu não assinei. Eu só vim saber disso agora quando saiu esse inquérito. Eu nunca nem tinha visto esse documento. Não sei quem fez”, explica Carmem Vera.
Ainda de acordo com o depoimento, duas servidoras públicas da Secretaria de Turismo tinham conhecimento da senha de Carmem Vera. “Eram pessoas que mais trabalhavam com o SEI [Sistema Eletrônico de Informações], quando tinha alguma coisa para eu autorizar, assinar, eram pessoas de minha confiança”, ressalta Carmem Vera Lucena, dentro do processo de mais de 6,2 mil páginas ao qual a TRIBUNA teve acesso.
O memorando no qual consta a assinatura digital de Carmem, que ela mesma desconhece, pede o desbloqueio de recursos por meio de uma emenda parlamentar do então deputado Carlos Augusto. O mesmo documento encaminha também informações sobre a Casa da Ribeira, “a qual tem notória especialidade na elaboração de projetos que visam acesso facilitado aos bens culturais e artísticos do Estado do Rio Grande do Norte”.
Por outro lado, a mesma pessoa que destaca a notoriedade da Casa da Ribeira no memorando diz que não conhecia a empresa. “Não vi nada de documentação. Não conheço a Casa da Ribeira, não tenho conhecimento de nenhum trabalho da Casa da Ribeira”, afirma Carmem Vera Araújo de Lucena. “Eu nunca participei de nada, nunca participei de nenhuma reunião”, complementa a ex-servidora da Secretaria de Estado de Turismo (Setur).
Conforme revelou a TN, a Controladoria Geral do Estado (Control) fez uma auditoria no contrato e respaldou pontos da investigação do Ministério Público, como ausência de justificativa para o preço de contratação, falta de critérios para a contratação sem licitação, direcionamento para a Casa da Ribeira e captação irregular de recursos. Outro aspecto verificado pela Controladoria foi justamente a suposta falsificação da assinatura, mas não houve apontamentos conclusivos sobre a legitimidade do ato.
A auditoria ouviu Carmem novamente, que manteve a versão dada ao MP. Já as duas servidoras da Secretaria Estadual de Turismo asseveraram que não conheciam a senha de Carmem. A inspeção descobriu que a operação de assinatura partiu de dentro da rede interna da Secretaria de Turismo, mas não avançou sobre a legitimidade, o que será alvo da Polícia Civil do RN.
“Não foi possível, contudo, definir com precisão de qual máquina deriva esse acesso – isto é, se do computador utilizado pela ex-servidora Carmen Vera ou de outro servidor público da Setur. Dessa maneira, não foram detectadas maiores informações sobre a autoria da assinatura ou do computador específico no qual esta foi realizada”, diz trecho da relatoria da Control.
O Governo do Estado e a Casa da Ribeira foram procurados para repercutir o assunto, mas não responderam até o fechamento desta edição.