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Por determinação do MP pronto socorro odontológico é fechado em Parnamirim

  • Justiça

Por recomendação do ministério público (MP), a Prefeitura de Parnamirim restringiu os atendimentos de urgências odontológica no município.

De acordo com a recomendação do órgão, o município já consta com atendimentos 24h no hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, com escala de cirurgiões- dentistas bucomaxilofacial. E mesmo sendo reconhecido e louvável a intenção da secretária de saúde em ofertar o serviço de Pronto socorro odontológico mesmo no atual momento crítico que passa o Município, com a escassez de recursos públicos e de recursos humanos, que o Saúde Bucal, onde não há previsão de recurso federal de custeio, sendo um serviço mantido exclusivamente com recursos do orçamento geral do município, foi recomendado o fechamento do pronto socorro odontológico.

Com essa determinação do MP, o pronto socorro foi fechado, no entanto os serviços odontológicos continuarão sendo oferecidos à população nos atendimentos já existentes.

Ficando para as Equipes de Saúde Bucal atenderem as urgências odontológicas no horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, conforme disposto na PNAB já citada, podendo ainda adotarem horário estendido, ainda considerando que, no horário de funcionamento das unidades básicas de saúde, o Pronto Socorro Odontológico concorre com as funções desempenhadas pelas Equipes de Saúde Bucal, presente em todas as 29 UBS do Município, visto que realizam os mesmos serviços que deveriam ser desempenhados pelas ESB, as quais competem atender as urgências do seu território. Destacou o documento.

Com essa determinação do MP, o pronto socorro foi fechado, no entanto os serviços odontológicos continuarão sendo oferecidos à população nos atendimentos já existentes.

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