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Prefeitura do Natal aprova detalhamento de despesa para este ano; confira

A Prefeitura do Natal sancionou o Decreto nº 13.303, que aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Administração Direta e Indireta do município para o exercício financeiro de 2025. A medida estabelece a distribuição de recursos para diferentes áreas e órgãos municipais, conforme os planos orçamentários para o ano em curso. A decisão foi realizada por meio de decreto publicado nessa sexta-feira (24) em edição extra do Diário Oficial do Município. 

De acordo com o decreto, o valor previsto para o orçamento da Câmara Municipal de Natal é de R$ 100 milhões, enquanto a Secretaria Municipal do Governo contará com um montante de R$ 12 milhões. Os recursos alocados incluem custos relacionados à manutenção e funcionamento dos órgãos municipais, além de investimentos em preservação de bens públicos, reformas e revitalizações de infraestrutura.

O Quadro de Detalhamento de Despesa também contempla possíveis alterações orçamentárias, como a abertura de créditos adicionais e remanejamento de recursos, que serão integradas ao QDD. A Secretaria Municipal de Finanças fica responsável por regulamentar o cumprimento das disposições do decreto por meio de normas e instruções complementares.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Confira quadro completo de despesas acessando este documento.

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