A Prefeitura de Parnamirim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Ministério Público municipal estão promovendo mais uma edição da Campanha Leão Cidadão 2022, que tem o objetivo de incentivar os cidadãos à destinar 3% do imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Parnamirim.
O Fia é um fundo destinado à captação e aplicação de recursos destinados às ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, através de projetos especiais prioritários aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Podem fazer a destinação do imposto de renda, pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda pelo modelo completo, adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição.
Outro fator importante é que o contribuinte não terá os 3% descontados na sua restituição e não pagará mais imposto, apenas destinará parte do seu imposto ao FIA e não ao Tesouro Nacional.
Passo a passo:
1°. Preencha todos os seus rendimentos tributáveis e acesse a aba “Resumo da Declaração”, clique no “cálculo do imposto”, observe seu imposto devido. Em seguida, clique no item “doações diretamente na declaração”, clique em “novo”.
2°) Em “tipo de fundo”: selecione “municipal”;
3°) Em UF: selecione o Estado “RN”;
4) Em Município: selecione “Parnamirim”.
5) Embaixo, à direita, observe o valor disponível para a doação.