Com o intuito de favorecer a inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, os vereadores aprovaram, durante a 49ª sessão desta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 170/2021. O PL, de autoria do vereador Thiago Fernandes, foi aprovado em primeira discussão.
O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, em praças e parques públicos de uso comum, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
O vereador Thiago Fernandes considera a relevância do projeto como fator de inclusão das crianças com deficiência, tendo em vista que viabiliza a participação dos menores nas brincadeiras infantis.
“Trata-se de um projeto de suma importância, uma vez que preconiza a disponibilização de um local acessível para que crianças com deficiência possam brincar e interagir com outras que não possuem a deficiência, assegurando, ainda, os preceitos relativos à plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e culturais, bem como às disposições constitucionais”.
Fonte – ASCOM/CMP