O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), da Universidade Potiguar (UnP), que atua nas áreas do Direito Cível, Direito de Sucessões, Direito do Consumidor, Direito de Família, dentre outras áreas, irá oferecer oferecer atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda em Natal a partir desta segunda-feira (28).
Os agendamentos começam sempre a partir das 8h e podem ser feitos de segunda a sexta-feira, e quem desejar receber o atendimento deve se inscrever, a partir de segunda-feira (28), na sede do NPJ, localizada na Unidade Roberto Freire, em Capim Macio, na Zona Sul da capital, ou fazer o agendamento por mensagem de texto de WhatsApp: (84) 99499-2012.
As orientações acontece sob a orientação de um professor e os alunos de Direito que já obtiveram diversos êxitos, como uma sentença inédita favorável à mudança de nome social de uma pessoa trans. O projeto busca a conciliação entre as partes envolvidas, o que resulta em ajuizamento de processos, litigiosos ou consensuais. “Junto à Justiça do RN, conseguimos, em 2014, uma retificação inédita de nome social. Pela primeira vez no Estado, uma pessoa trans teve seu nome retificado sem que antes tenha se submetido a cirurgia de readequação sexual. Vale ressaltar ainda que, no caso de crianças com microcefalia, o NPJ atuou para ajuizar demandas em auxílio das famílias”, lembrou a coordenadora do projeto, professora Marília Almeida