O Diário Oficial do Município de Parnamirim tem se tornado um dos temas mais discutidos na cidade nos últimos dias.
Nos últimos dez dias, o Diário Oficial apresentou diversas inconsistências nas nomeações, incluindo erros nos nomes e nos cargos a serem ocupados, pessoas ocupando o mesmo cargo mais de uma vez.
Além disso, houve casos em que a mesma pessoa foi nomeada duas vezes para funções diferentes. Outro ponto a ser destacado é que, tradicionalmente, o Diário Oficial é publicado à meia-noite, mas, recentemente, não há uma hora definida para sua publicação. Também foram observadas situações em que ocorreram duas publicações no mesmo dia, em horários distintos, e até mesmo a exclusão de algumas publicações após sua disponibilização.
Essas falhas indicam uma falta de experiência por parte dos responsáveis e uma deficiente gestão na autorização das publicações. É importante ressaltar que a equipe da nova gestão, conforme afirmado pela gestora maior do município, é composta por profissionais técnicos, o que gera expectativa de maior eficiência e organização.
Para garantir a transparência e a legalidade das publicações, é fundamental que a administração pública siga as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A correta nomeação e a clareza nas publicações são essenciais para a manutenção da confiança pública e para o respeito aos direitos dos cidadãos. Uma gestão eficiente e responsável deve zelar pela precisão das informações veiculadas, evitando erros que possam comprometer a credibilidade da administração municipal.
