O Rio Grande do Norte é o estado da região Nordeste que menos recebeu recursos de emendas de relator (RP9) em 2022, o também chamado “orçamento secreto”. Dados da Câmara dos Deputados mostram que foram liberados R$ 69,9 milhões aos municípios potiguares este ano. O valor é quase 10 vezes menor que o pago ao estado da Bahia, líder em verbas pagas na região, que já recebeu R$ 684 milhões.
Segundo a Câmara dos Deputados, a partir dos empenhos de recursos feitos entre janeiro e outubro de 2022, já foram pagos R$ 7 bilhões com as emendas de relator este ano. A região Nordeste é a que abocanhou a maior parte, com R$ 3 bilhões.
As emendas do relator foram incorporadas à Lei Orçamentária Anual do Governo Federal em 2020. A ferramenta dá o direito de o parlamentar encaminhar emendas sem passar pelo crivo do Executivo. Assim, como não há o detalhamento do autor nos nos sistemas de controle da execução orçamentária, estas emendas ganharam o nome de “orçamento secreto”.
Enquanto o Rio Grande do Norte teve acesso a apenas R$ 69 milhões, o estado de Alagoas, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já teve acesso a R$ 347 milhões. Além disso, o estado do Piauí, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), conseguiu R$ 300 milhões.
O segundo estado com o menor valor de emendas pagas foi Sergipe, com R$ 126 milhões, o que representa quase o dobro do que foi recebido pelo Rio Grande do Norte.
Em 2022, segundo os dados da Câmara, os parlamentares potiguares apontaram R$ 111 milhões para as emendas de relator, cujos nomes não estão creditados — daí a razão do epíteto da emenda: “Orçamento Secreto”.
Dos R$ 69 milhões em verbas pagas, a maior parte dos recursos, R$ 54 milhões, foram enviados para o Fundo Nacional de Saúde. O município que recebeu a maior parcela foi São Gonçalo do Amarante, que somou R$ 3 milhões.
Para 2023, o Congresso Nacional tenta viabilizar R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto. No entanto, para isso, o governo terá de sacrificar verbas para áreas importantes, como saúde e educação.