O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em julgamento nesta quinta-feira, 21, os ministros ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator Edson Fachin, confirmando que as terras ocupadas pelas comunidades indígenas devem prevalecer, ainda que não estivessem no local em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Decisão acirra ânimos pelo país e expõe risco de conflitos de terra nos próximos meses.
A presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, concluiu o julgamento também manifestando seu voto acompanhando Fachin. “Entendo que o que está em discussão é o marco temporal e eu, pessoalmente, e na linha do que todos defendemos afasto a linha do marco temporal, acompanhando na íntegra o brilhantíssimo voto do ministro relator”, disse Weber.
O placar foi encerrado em 9 votos contrários e 2 favoráveis ao marco temporal. Além de Fux, Cármen e Gilmar, também acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.
Por sua vez, Nunes Marques e André Mendonça foram a favor da tese. Primeiro a votar nesta quinta, Luiz Fux afirmou que “há uma coexistência harmônica da proteção do meio ambiente e a proteção dos indígenas” e que a Constituição Federal prevê a proteção dos indígenas bem como suas terras.
“As áreas ocupadas pelos indígenas e aquelas áreas que guardam ainda a vinculação com ancestralidade e tradição dos povos indígenas, ainda que não estejam demarcadas, têm a proteção constitucional. Esse é o meu modo de ver a interpretação teológico sistêmica mais correta da Constituição”, acrescentou.