No início deste mês de março, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a suspensão das transferências de todos os ativos da Petrobras. A decisão afeta diretamente o setor no Rio Grande do Norte, dado que a petrolífera resolveu deixar de atuar em terras potiguares, por meio de sua política de desinvestimentos em vigor desde 2015, com a venda de campos de produção terrestres e de águas rasas.
O primeiro contrato de cessão foi assinado em abril de 2019, quando 34 campos de produção terrestre da Bacia Potiguar foram repassados à PetroReconcavo S.A., enquanto que o mais recente, assinado em 28 de janeiro de 2022, formalizou a concessão de 22 campos terrestres e de águas rasas, bem como de toda a infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural, o que inclui a Refinaria Clara Camarão, e que juntos formam o chamado Polo Potiguar, à empresa 3R Potiguar S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A..
Essas foram apenas a primeira e a última negociação envolvendo ativos da Petrobras no RN por meio da política de desinvestimento da estatal. Entre elas, pelo menos outros cinco negócios foram selados, totalizando a concessão de quase 70 campos e ainda a venda de toda a participação da Petrobras na Termoelétrica Potiguar S.A. (TEP), que era de 20%. Todos os ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte foram negociados por valores que, somados, chegam a US$ 1,980 bilhão, sendo US$ 1,964 bilhão de dólares de campos de exploração e US$ 16 milhões de dólares oriundos da participação na Termelétrica Potiguar.
No entanto, parte desses negócios pode estar ameaçada em decorrência da suspensão de transferência dos ativos da estatal, determinada no dia 1º de março de 2023. A medida tem validade de 90 dias e, de acordo com o MME, a reavaliação da Política Energética Nacional e a reformulação do Conselho Nacional de Política Energética são as causas da decisão.
A signatária do contrato mais recente envolvendo ativos da Petrobras no RN, a 3R Petroleum, por meio do seu presidente, Matheus Dias, disse ao jornal Valor Econômico que não há possibilidade de o contrato ser quebrado de forma unilateral, o que, para ele, garante o fechamento da venda que já estava nas fases finais quando o Governo Federal determinou a suspensão do negócio. O contrato entre 3R Petroleum e Petrobras a que se referiu Dias é o celebrado em janeiro do ano passado, de concessão de 22 campos exploratórios e toda a infraestrutura necessária para o processamento de petróleo e gás natural, incluindo a Refinaria Clara Camarão.