A partir de 2026, as compras em sites internacionais, como Shein e Shopee, serão taxadas com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), implementado gradualmente até 2033, segundo a reforma tributária. Essa medida, apoiada por entidades do comércio e varejo, visa proteger o setor nacional. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que essa medida é crucial para garantir a competitividade do comércio brasileiro e proteger milhões de empregos no país.
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 têm isenção de tributos federais pelo programa Remessa Conforme. Com a reforma, essas compras serão taxadas pelo IVA. A CNC alerta que a tributação desigual prejudica o comércio brasileiro, podendo impactar mais de 13% do faturamento anual e causar o fechamento de milhares de lojas e a perda de empregos.
A disparidade tributária também é mencionada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que recebeu com satisfação a inclusão das compras internacionais na tributação pela IBS e CBS. O IDV pede o fim da isenção do imposto de importação para produtos comprados em plataformas estrangeiras, alegando que o ambiente de competição atual é injusto e ruim para o Brasil e os brasileiros.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, estima uma alíquota de 26,5%, dividida entre alíquotas médias de 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS. Empresas como a Shein expressam preocupação com possíveis aumentos na carga tributária, especialmente para as classes C, D e E, que representam a maioria de seu público no Brasil.
Empresas como Amazon e Shopee ainda não se pronunciaram sobre o tema. Todas as empresas no exterior que atuam como intermediárias de forma não presencial deverão fazer o registro para recolher a CBS e o IBS.