No início da tarde desta quarta-feira (18), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou provimento a uma ação protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro, na noite desta terça-feira (17), contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na notícia-crime apresentada por meio de um advogado privado, e não pela Advocacia-geral da União (AGU), o presidente alega que o magistrado agiu com “abuso de autoridade” e cobra abertura de procedimento para apurar a conduta de Moraes na condução do “inquérito das fake news”, onde o presidente da República é investigado.
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli alega que o fato de Moraes ser o relator da ação onde o presidente é parte não é capaz de sustentar a ideia de que “teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, disse o ministro Dias Toffoli na decisão que negou o pedido de Bolsonaro.