O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda antecipada em uma reunião com embaixadores estrangeiros. Bolsonaro repetiu ataques sem fundamento contra as urnas no encontro que aconteceu em julho no Palácio do Alvorada.
O julgamento é no plenário virtual do TSE. Nessa modalidade, os ministros registram o voto na plataforma digital, sem necessidade de debate colegiado.
A votação foi unânime para condenar o presidente a pagar uma multa de R$ 20 mil. Além da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, relatora do processo, também votaram os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Sergio Banhos.
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri disse que houve “manipulação de fatos” como “forma artificial de angariar apoiamentos mediante indução em erro”. A decisão afirma ainda que Bolsonaro abusou da “liberdade discursiva”.
“A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa, via deturpação fática, em grave comprometimento da liberdade de ‘informação’, e com aptidão para corroer a própria legitimidade do pleito eleitoral”, escreveu.
O TSE já havia dado ordem para Facebook, Instagram, YouTube e TV Brasil tirarem do ar a transmissão ao vivo da reunião do presidente. O pedido para multar o presidente partiu da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O órgão disse que Bolsonaro agiu com “inaceitável hostilidade à verdade”. Partidos de oposição também acionar o tribunal pedindo a responsabilização da campanha pelas declarações do presidente.