Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (31), o “Voucher Educação”, programa para o encaminhamento de alunos de escolas ou creches públicas para particulares, sempre que a oferta de vagas na rede municipal de ensino for insuficiente. O programa foi criado pelo projeto de lei 58/2019, de autoria do parlamentar Klaus Araújo (sem partido).
A vereadora Nina Souza (PDT) e Raniere Barbosa (Avante) defenderam o projeto em plenário, fazendo um apelo para que o prefeito Álvaro Dias não o vete. Em 2023, em uma iniciativa semelhante ao programa “Voucher Educação”, a Prefeitura de Natal favoreceu aproximadamente de 640 crianças, que não conseguiram vagas na rede municipal, com um valor mensal de cerca de R$ 150, para matriculá-las em escolinhas de bairro.
O “Voucher Educação” aprovado pela Câmara Municipal de Natal não prevê um valor mensal, mas preconiza que a criança que ficar em lista de espera por vaga nas creches ou escolas municipais deve ser encaminhada para matrícula no estabelecimento cadastrado mais próximo à residência dela.
De acordo com o PL, os estabelecimentos particulares de educação infantil que desejem conveniar com a Prefeitura de Natal deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Educação, informando sobre a disponibilidade de vagas, demonstrar capacidade de ministrar suporte pedagógico, sob supervisão da SME e se comprometer a não cobrar taxa de qualquer natureza aos alunos beneficiários do programa Voucher Educação, bem como garantir que esses estudantes vão receber o mesmo tratamento dos demais matriculados no local.