Os deputados da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovaram o projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Rio Grande do Norte, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os potiguares. A matéria foi aprovada em dois momentos, com a apreciação do projeto original e do substitutivo com emendas encartadas pela deputada Isolda Dantas (PT).
Em primeiro momento, o PL foi aprovado com 12 votos favoráveis e 11 contrários. Em seguida, o substitutivo foi votado e aprovado por maioria de 16 votos.
Durante a discussão do projeto, houve debate acalorado entre os deputados que compõem as bancadas governistas e oposicionistas.
O parlamentar de oposição, José Dias (PSDB), afirmou que o projeto seria irregular por se tratar de uma alteração de imposto por meio de lei ordinária.
“Tributo não pode ser aprovado por lei ordinária, tem que ser por lei complementar. O governo não pode mandar um projeto ao seu bel prazer, mas eu acredito que ainda existe juiz em Berlim. Aí vamos para justiça”, afirmou José Dias.
Mudanças
A bancada governista apresentou uma emenda que prevê o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% somente em 2023, retornando aos 18% em 2024.
A proposta original previa que a alíquota em 2024 fosse de 19%, retornando aos 18% somente em 2025. Além disso, o número de itens da cesta básica que terão redução para 7% no ICMS serão ampliados além dos cinco previstos.
O Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que a compensação da União não deve garantir todas as perdas e, por isso, o projeto ainda se faz necessário e precisa ser votado neste ano para a lei vigorar em 2023.
Contudo, ele informou que, através de outra emenda da bancada, deverá incluir um dispositivo que condicionaria a aplicação da nova alíquota ao não recebimento de valores suficientes por parte da União para a compensação dos valores frustrados com a arrecadação do ICMS. “Os valores que vamos receber ainda dependerão de regulamentação e esse dispositivo nos dará segurança”, disse o secretário.