Os serviços de recuperação da barragem Passagem das Traíras estão paralisados. Localizada no município de São José do Seridó, a obra é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). O ministro Rogério Marinho disse, em entrevistas concedidas semana passada às rádios do Rio Grande do Norte, que a pasta vai executar o serviço por praticamente metade do preço originalmente orçado pelo Governo do Estado, que era oficialmente o responsável pela contratação dos projetos e execução das obras.
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh) afirma que o Dnocs resolveu excluir duas importantes estruturas de segurança para a barragem com o intuito de baratear o custo final das obras, o que explicaria a discrepância de valores, mesmo com a empresa de engenharia contratada para elaborar o projeto justificar que esses equipamentos são essenciais.
O Ministério, ao assumir a gestão dos contratos, orçou em aproximadamente R$ 12 milhões as intervenções necessárias no reservatório, enquanto a Semarh prevê R$ 17 milhões, aproximadamente. Para o titular da Semarh, João Maria Cavalcanti, essa diferença ocorre porque o Dnocs decidiu excluir do projeto a “descarga de fundo” — tubulações que permitem a saída de água de forma segura — e a passarela de acesso à estrutura.
Todo o imbróglio quanto à mudança de gestão na execução das obras de recuperação da barragem, incluindo as alterações definidas pelo Dnocs – que ignoram o projeto elaborado por empresa de engenharia especializada -, foram levadas ao conhecimento do Ministério Público Federal pela Semarh e estão relatadas em ofícios ainda no ano de 2020.
Para o secretário João Maria Cavalcanti, à medida que o Ministério do Desenvolvimento Regional resolve executar as obras sem considerar o projeto de engenharia, e que a empresa considera essencial à manutenção dessas estruturas, implica que o Dnocs assume os eventuais riscos, seja à barragem ou especialmente às populações no entorno do reservatório. “Não custa lembrar que os recursos necessários à execução das obras, seguindo o projeto original, que prevê todos os itens de segurança, já estavam assegurados pelo ministro do Desenvolvimento Regional à época, Gustavo Canutto. Posteriormente, esse convênio foi cancelado pelo atual ministro Rogério Marinho, mesmo o Governo do Estado já havendo iniciado as obras da barragem.
A Semarh afiram que encaminhou ao MPF, em abril de 2020, um ofício que faz um longo e detalhado histórico das dificuldades enfrentadas pela secretaria para manter o cronograma de execução das obras em Passagem das Traíras — inclusive reportando que o MDR havia assumido oficialmente os contratos — e a pressão que vinha recebendo para refazer e alterar o projeto de engenharia originalmente feito pela empresa Acquatool Consultoria no sentido de excluir do projeto as duas estruturas sugeridas, como intervenções de segurança hídrica necessárias à barragem.
A empresa, ao ser consultada pela Semarh sobre essa possibilidade, respondeu: “Manifestamos nossa negativa em acatar as mudanças de projeto solicitadas, tendo em conta que a supressão da descarga de fundo e da passarela representam importante comprometimento na segurança da barragem Passagem das Traíras; e complementa, ao manter a negativa — “A solicitação das mudanças contidas no parecer do Dnocs, segundo nosso entendimento, não se baseiam em questões de ordem técnica, falha ou vício oculto, tendo como único argumento a necessidade de atender às restrições orçamentárias do convênio Semarh/Dnocs”, respondeu a empresa, no dia 30 de março de 2020.