O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou na última segunda-feira (4) o bloqueio online de R$ 8.072.683,14 nas contas do Governo do Estado para que sejam direcionados à compra de medicamentos excepcionais, de alto custo, aos usuários cadastrados no Programa para recebimento dos medicamentos previstos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica sob a responsabilidade do Estado. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN) informou que reconhece o bloqueio, mas que enfrenta grande dificuldade na compra dos insumos devido a escassez de fornecedores no mercado.
O valor bloqueado deverá ficar depositado em conta judicial e ser liberado à medida em que se for comprovando a aquisição dos medicamentos e de acordo com os valores despendidos. O pedido de bloqueio partiu da 47ª Promotoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte que já havia conseguido uma sentença julgando procedentes as pretensões formuladas em dois processos judiciais que exigiam o fornecimento dos medicamentos pelo Estado. Por isso, a sentença atual é, na verdade, resultado do pedido para o cumprimento da decisão anterior.
Os remédios, de alto custo, estão na lista da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e devem ser disponibilizados de forma gratuita e ininterrupta para os cadastrados no Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional do Estado. Os medicamentos em questão visam combater as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde.
O montante a ser bloqueado corresponde à somatória dos valores levantados pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa dos direitos da saúde, a partir da consulta das últimas pesquisas mercadológicas realizadas. De acordo com os cálculos ministeriais, R$ 4.685.408,34 deverão ser destinados para a aquisição de medicamentos do Grupo 1B e R$ 3.387.274,80 para os medicamentos do Grupo 2.
São remédios para tratamento de doenças como glaucoma, pressão alta e doenças respiratórias crônicas, por exemplo. Mas também medicações para tratamento de pacientes com alguns tipos de câncer (intestino, mama, próstata), ou ainda doenças hepáticas, dos ossos, esquizofrenia, esclerose múltipla e paresias consecutivas à poliomielite.
Na página da Unicat, onde são publicadas informações sobre os medicamentos, a maioria dos insumos desses dois grupos aparecem em processo de licitação. Apenas quatro constam como indisponíveis, sendo três dos grupos em questão, sob a responsabilidade do Governo do Estado: Lamotrigina 25mg (usada para tratar crises epiléticas), Pamidronato 30mg (para tratamento de metástases ósseas) e Pancreatina (usado para insuficiência pancreática e fibrose cística). O valor desses está abaixo dos R$ 100. Do grupo A falta Octreotida pó 30mg. O custo desse medicamente chega a R$ 9 mil, mas cabe ao Ministério da Saúde disponibilizá-lo.
“Os ques aparecem disponíveis são os que os pacientes podem retirar. Aqueles em licitação ainda não estão disponíveis, mas têm dotação orçamentária e disponibilidade de recursos. Existem aqueles que são mais baratos, mas também os de valor muito alto”, explicou diretor administrativo da Unicat, Thiago Vieira.
Segundo ele, o problema está na dificuldade de encontrar os produtos no mercado e, por essa razão, não apenas na rede pública, mas também na rede privada há falta de alguns medicamentos. “Então a gente está finalizando estudos com a coordenadoria de compra da Sesap para apresentar ao Ministério Público e ao judiciário para que eles possam decidir, porque, na prática, se bloquear R$ 8 milhões e não tiver quem venda, continua com R$ 8 milhões bloqueados e sem os medicamentos”, alertou o diretor.
Ao todo, o bloqueio judicial pode garantir o direito à saúde de 6.979 usuários que precisam fazer uso dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e que, atualmente, não estão sendo dispensados pela Unicat.
A Sesap/RN emitiu uma nota argumentando acerca da escassez dos medicamentos no mercado: “A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) através da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) reconhece o bloqueio das contas por parte do Poder Judiciário para garantir medicamentos de alto custo aos usuários. No entanto, é importante esclarecer que foram feitas inúmeras tentativas, com diversos instrumentos de aquisição, para a compra desses insumos que tiveram resultado fracassado de compra, diante da escassez ou inexistência de fornecedores no país e no mundo. As gestões da Sesap e da Unicat seguem fazendo um esforço diário na busca de caminhos possíveis para atender a população que necessita dos remédios de alto custos”, disse em nota.