A partir de 1º de janeiro de 2025, o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, conhecido como Pix, passará a operar sob novas diretrizes que exigem o reporte de transferências superiores a R$ 5 mil à Receita Federal. A medida, que visa aumentar a transparência nas transações financeiras e combater a evasão fiscal, foi anunciada em um comunicado oficial da Receita.
Detalhes da Nova Regulamentação
De acordo com as novas regras, todas as instituições financeiras, incluindo bancos tradicionais, fintechs e operadoras de cartões de crédito, deverão informar ao fisco sobre transferências realizadas via Pix que ultrapassem os limites estabelecidos. Para pessoas físicas, o limite é de R$ 5 mil, enquanto para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 15 mil. As informações devem ser enviadas semestralmente por meio do sistema e-Financeira.
As datas limites para o envio das informações são até o último dia útil de agosto para dados do primeiro semestre e até o último dia útil de fevereiro para dados do segundo semestre do ano anterior. Essa mudança representa uma ampliação significativa no controle das movimentações financeiras no país.