O projeto do ex-senador e atual ministro do STF Flávio Dino que obriga agentes de segurança privada a usarem câmeras nos uniformes será votado na próxima quarta-feira (30/4) pela Comissão de Segurança do Senado. O texto recebeu um parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru.
O projeto foi apresentado por Flávio Dino no dia 19 de fevereiro, quando o então ministro da Justiça reassumiu seu mandato como senador antes de tomar posse no Supremo Tribunal Federal.
A proposta recebeu emendas de Kajuru, relator do projeto, e do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão, do PL do Rio Grande do Sul.
Kajuru propôs que apenas os seguranças privados que lidam diretamente com o público usem os equipamentos nos uniformes. Também sugeriu que as imagens fiquem armazenadas por 120 dias no sistema do fornecedor dos aparelhos.
Mourão, por sua vez, alegou que a medida teria grande impacto no orçamento público, uma vez que prédios do governo têm segurança terceirizada, e defendeu que a regra valha apenas para locais onde não haja câmeras de segurança. Na prática, a emenda desidrata o projeto de Dino.